Questão 570978 de Legislação Federal - FGV 2023

Questão

ID 570978

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Arlete, assistente social, está atendendo Denise, vizinha de Diego, um rapaz de 22 anos que possui uma deficiência física permanente, motivo pelo qual o Juiz o colocou em situação de curatela.

Denise relatou que o curador de Diego autorizou a participação do rapaz em uma pesquisa científica que poderia ajudar as pessoas que apresentassem a mesma deficiência. Entretanto, Diego não consentiu em participar e, por isso, pediu que ela fizesse uma denúncia em seu interesse.

Diante desta situação, assinale a opção que apresenta a orientação dada por Arlete.

Alternativa A:
As situações que envolvem pessoas com deficiência só podem ser denunciadas por parentes e colaterais.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência em situação de curatela deve ter sua participação assegurada no maior grau possível para a obtenção do consentimento.
Alternativa C:
Nos casos em que o curatelado questiona a decisão do curador, um Juizado Especial será designado para arbitrar a melhor alternativa.
Alternativa D:
O curador possui a responsabilidade total sobre o curatelado, podendo, portanto, decidir por ele em qualquer situação.
Alternativa E:
O curatelado deverá submeter-se a uma avaliação psicológica que determinará se este se encontra em condições de decidir individualmente.

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Questão 570978

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