Questão 570948

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 570948

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

No exercício do controle interno, no âmbito da autotutela, as autoridades competentes verificaram que determinados atos administrativos foram praticados com desvio de finalidade e que outros possuíam defeito de forma, não essencial ao ato.

Em razão disso, tais agentes públicos visam a adotar as providências cabíveis diante de cada uma das mencionadas circunstâncias, que deveriam ensejar

Alternativa A:
a convalidação dos atos em ambas as situações.
Alternativa B:
a anulação dos atos em razão do desvio de finalidade e a revogação dos que contêm defeito de forma.
Alternativa C:
a revogação dos atos em decorrência do desvio de finalidade e a anulação dos que apresentam defeito de forma.
Alternativa D:
a convalidação dos atos diante do desvio de finalidade e a revogação daqueles com vício de forma.
Alternativa E:
a anulação dos atos realizados com desvio de finalidade e a convalidação daqueles com defeito de forma.

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