Questão
ID 570685Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.989/1995 - Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ipi) na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, Bem Como por Pessoas com Deficiência
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.
A isenção de imposto para a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas restringe-se aos veículos de fabricação nacional e equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão.