Questão
ID 570670Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.506/1997 - Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), julgue os itens de 147 a 150.
Ao senador ou deputado federal que optar pelo PSSC é assegurado o benefício de aposentadoria integral ou proporcional, sendo-lhe exigido, independentemente do sexo, para o gozo desta, que tenha sessenta anos de idade e trinta cinco anos de contribuição, e, para o gozo daquela, que tenha trinta e cinco anos de mandato e sessenta e anos de idade.