Questão
ID 570640Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Câmara dos Deputados
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos
Deputados (CEDP/CD), julgue os próximos itens.
Atentará contra o decoro parlamentar o deputado que deixar de observar intencionalmente seus deveres fundamentais, como, por exemplo, deixar de promover a defesa do interesse público e da soberania nacional. Nesse caso, a conduta somente será objeto de apreciação mediante a existência de provas.