Questão
ID 570614Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Intimação da Pronúncia
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens,
relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios
processuais penais.
O CPP veda a possibilidade de intimação da sentença de pronúncia, por edital, ao acusado solto, mesmo que ele não seja encontrado.