Questão 5703

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 5703

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos do Orçamento Público, Conceito do PPA, Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

No ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano plurianual (PPA) de suas respectivas gestões. Sobre o PPA, é correto afirmar que

Alternativa A:
deverá observar, no que couber e na forma da lei, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.
Alternativa B:
compreenderá as metas e prioridades da administração pública para os próximos três anos.
Alternativa C:
terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Alternativa D:
disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa E:
é uma lei complementar de iniciativa da Câmara Municipal.

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