Questão 570229

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 570229

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.841/1999 - Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Dispondo sobre o Tratamento Jurídico Diferenciado, Simplificado e Favorecido Dentre Outras Providências

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue os itens subsequentes.



O tratamento favorecido concedido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil encontra amparo no texto magno republicano e, salvo exceções legais, beneficia diversos tipos de atividade econômica.
Alternativas da questão 570229
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