Questão 570179

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 570179

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANA

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com relação ao regime jurídico das águas, julgue os próximos itens.



O relatório denominado Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, cujo conteúdo mínimo deve ser definido em resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, deverá ser elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas.
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