Questão 570173

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.

Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.