Questão 570153

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 570153

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Código de Águas (Decreto nº 24.643/1937)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue os próximos itens.



O regime de concessões e autorizações para o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica foi inicialmente instituído pelo Código de Águas, de 1934.
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