Questão 570108

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 570108

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Antaq

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue os próximos itens.



As decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade; ademais, os registros das decisões podem ser mantidos em sigilo quando houver necessidade prevista em lei.
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