Questão 570032

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 570032

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Benefícios Fiscais (CONFAZ)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados


No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens de 182 a 187.



O Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no ano de 2009, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo, Pará e no Distrito Federal, para planos de acesso a Internet por banda larga com preços de até R\$ 30,00 mensais.
Alternativas da questão 570032
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