Questão 569857

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 569857

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública.



No Brasil, desde a década de 90 do século passado, os fabricantes de cigarros destinados tanto ao consumo interno quanto à exportação devem exibir, na embalagem do produto, alerta de perigo à saúde dos consumidores.
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