Questão
ID 569855Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.190/2010 - Concede Indenização por Dano Moral às Pessoas com Deficiência Física Decorrente do Uso da Talidomida, Altera a Lei no 7.070, de 20 de Dezembro de 1982, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os
itens subsequentes.