Questão 569851

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 569851

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remissão (Art. 126 a 128)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir.

Ao ser contemplado com o benefício da remissão, o menor infrator adquire liberdade, permanecendo-se, contudo, a anotação do antecedente criminal.

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