Questão 569778

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 569778

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.634/1979 - Dispõe sobre a Faixa de Fronteira

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.

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