Questão 569730

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 569730

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.214/2002 - Define a Competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de Que Trata a Lei no 9.112, de 10 de Outubro de 1995, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os itens de 148 a 153, referentes aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e composta por Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre outros órgãos, a Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis fixa as diretrizes gerais que regulam a exportação de bens e serviços sensíveis relacionados à área biológica.

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