Questão 569679

Direito Internacional · 2014

Questão

ID 569679

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Codificação

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade.

No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.

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