Questão 569612

Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir.

Suponha que a União pretenda desapropriar terreno de propriedade do estado de São Paulo para a construção de um prédio em que funcionará determinado órgão público. Nessa situação hipotética, prescinde-se de autorização do Congresso Nacional.