Questão
ID 569602Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Bens Ambientais
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes.
Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.