Questão
ID 569552Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.894/1980 - Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, Estimulantes ou Biofertilizantes, Remineralizadores e Substratos para Plantas, Destinados à Agricultura, e Dá Outras Providên
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca de fertilizantes, corretivos, inoculantes, sementes e mudas,
julgue os próximos itens.
Os estabelecimentos produtores devem informar ao órgão de fiscalização acerca das quantidades de matérias-primas adquiridas e de fertilizantes, corretivos e inoculantes produzidos, ficando os estabelecimentos exportadores e importadores livres dessa obrigação.