Questão
ID 569550Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca de fertilizantes, corretivos, inoculantes, sementes e mudas,
julgue os próximos itens.
Os agricultores familiares que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização entre si, ainda que situados na mesma unidade da Federação, são obrigados a se inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas.