Questão 569509

Julgue os itens que se seguem, relativos à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.

A implementação, no contracheque de servidor, de gratificação que lhe tenha sido reconhecida como direito pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança deve ocorrer após o trânsito em julgado da decisão.