Questão
ID 569497Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Inalienabilidade Relativa
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue os itens que se seguem.
Sendo o referido terreno de propriedade do DF, não será possível a sua alienação para a Câmara dos Deputados.