Questão
ID 569486Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue os
próximos itens.
Os rios pertencem aos estados; entretanto, quando banham mais de um estado, servem de limites com outros países, ou se estendem a território estrangeiro ou dele provêm, são bens da União.