Questão 569439

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 195 a 200.

Decai, no prazo de noventa dias, previsto no CDC, o direito de o consumidor exigir da instituição financeira a prestação de contas para obter esclarecimentos sobre a cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.