Questão
ID 569304Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
Entre as finalidades do princípio do poluidor-pagador, destaca-se a imposição ao poluidor da obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos ambientais causados.