Questão
ID 569300Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (Artigos 184 a 191 da CF)
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária.
O não cumprimento da função social da propriedade enseja sua desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.