Questão
ID 569290Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
Historicamente, os direitos fundamentais de primeira dimensão pressupõem dever de abstenção pelo Estado, ao contrário dos direitos fundamentais de segunda dimensão, que exigem, para sua concretização, prestações estatais positivas.