Questão
ID 569248Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Desconstituição da Decisão
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
A respeito das ações civis admissíveis no processo do trabalho,
julgue os itens a seguir.
Celebrada a conciliação judicial, os autos transitam em julgado para as partes no momento da homologação do acordo, podendo este ser atacado somente por meio de ação anulatória.