Questão
ID 569246Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho,
julgue os itens subsecutivos.
Nos acordos homologados pelo juízo trabalhista, a contribuição previdenciária incide tanto sobre as parcelas de natureza salarial quanto sobre as de natureza indenizatória.