Questão
ID 569234Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Relação com Outros Ramos do Direito
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do
trabalho, julgue os itens a seguir.
Considerando que o juiz não se pode eximir de sentenciar sob a alegação de lacuna na lei, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, independentemente da existência de incompatibilidades entre esses ramos do direito.