Questão 569051

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 569051

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados


Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir.



O fato de o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte ser destinado aos estados e ao Distrito Federal não retira a competência tributária ativa da União.

Alternativas da questão 569051
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