Questão
ID 568996Disciplina: Direito Civil
Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes.
O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-se no momento da sua ocorrência, embora possa ser posterior a confirmação desse dever, bem como a quantificação da indenização.