Questão
ID 567883Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Câmara dos Deputados
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens seguintes.
Além das ações comuns a todos os processos licitatórios, o procedimento de dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara dos Deputados, deve, entre outras condições, passar pelo exame jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.