Questão
ID 567674Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reintegração
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados
Maria, 45 anos de idade, servidora pública federal aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. De acordo com a Lei nº 8.112/90, considerando que o cargo ocupado anteriormente por Maria não se encontra provido, ocorreu, hipótese específica de