Questão 567252

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 567252

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados

De acordo com a Constituição Federal do Brasil o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

Alternativa A:
nas infrações penais comuns somente após a sentença condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
nas infrações penais comuns após o oferecimento da denúncia pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
nos crimes de responsabilidade após a instauração de processo pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
nos crimes de responsabilidade após a admissão da acusação pela Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
nos crimes de responsabilidade após a instauração de processo pelo Senado Federal.