Questão 567250

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 567250

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados


Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto

Alternativas da questão 567250
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