Questão 567244

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 567244

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados

A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada

Alternativa A:
subjetiva é extensiva às fundações públicas, às autarquias e às sociedades de economia mista.
Alternativa B:
objetiva é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
Alternativa C:
objetiva não é extensiva às autarquias e às fundações públicas.
Alternativa D:
subjetiva não é extensiva às autarquias e às fundações governamentais.
Alternativa E:
recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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