Questão
ID 56721Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme a RESOLUÇÃO SEE N° 3.670/2017, caso uma empresa contratada para uma obra a paralise por um determinado período sem anuência formal da Caixa Escolar, tal ato será considerado abandono de obra, acarretando multa e rescisão contratual. Qual é esse período?