Questão 56702

Direito Civil · 2025

Questão

ID 56702

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comodato (Art. 579 ao 585)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A RESOLUÇÃO SEE N° 3.670/2017 prevê que, em caso de execução de obras em imóveis que estejam em situação de comodato ou cessão, uma condição específica deve ser atendida. Qual é essa condição, de acordo com o Art. 3º, § 5º, III?

Alternativa A:
A obra só pode ser realizada se o contrato de comodato for transformado em doação.
Alternativa B:
A obra está condicionada à anuência do proprietário e à continuidade do uso por período não inferior a 5 anos.
Alternativa C:
A obra está condicionada à anuência do proprietário e à continuidade do uso por período não inferior a 10 anos.
Alternativa D:
A obra pode ser feita livremente, desde que o Estado se responsabilize por qualquer dano.
Alternativa E:
A obra só pode ser de pequenos reparos, sendo vedadas ampliações.

Estatísticas Cadernos

Questão 56702

Continue estudando na plataforma