Questão 56700

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 56700

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme a RESOLUÇÃO SEE N° 3.670/2017, os saldos de recursos de termos de compromisso destinados a obras que não foram utilizados podem ter uma destinação específica. Segundo o Art. 16, inciso II, o que pode ser feito com esses saldos?

Alternativa A:
Devem ser obrigatoriamente restituídos à SEE-MG ao final da execução.
Alternativa B:
Podem ser utilizados para ampliação de metas ou aplicados em outro projeto, após aprovação e aditamento do Termo de Compromisso.
Alternativa C:
Podem ser livremente utilizados para despesas de custeio, como material de limpeza.
Alternativa D:
Devem ser transferidos para a conta de Recursos Diretamente Arrecadados (RDA).
Alternativa E:
Devem ser reprogramados para a compra de mobiliário no exercício seguinte.

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