Questão 567

É obrigatória a subscrição pelo juiz nos mandados em que houver determinação de desconto de pen- são alimentícia.

Os mandados em cumprimento de ato judicial serão sempre subscritos pelo magistrado.

Os documentos e papéis dirigidos a autoridades, como membros do Ministério Público, podem ser subscritos pelo escrivão, declarando que o fazem por ordem do juiz.

Na escrituração é vedada a utilização de abreviatu- ras, siglas ou símbolos convencionados por determi- nada área do conhecimento humano.

Havendo equívoco na escrituração, é recomendado que o escrivão aponha o termo “sem efeito”, seguin- do-se a redação correta.