Questão 56672

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 56672

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEDF

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020 assegura o direito à matrícula do estudante público da educação especial em escolas da Educação Básica. Sobre esse direito, o Art. 7º estabelece que:

Alternativa A:
A matrícula é preferencial, mas a escola pode indicar outra unidade caso não possua Sala de Recursos.
Alternativa B:
A matrícula é compulsória, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.
Alternativa C:
A matrícula pode ser condicionada à apresentação imediata do laudo médico no ato da inscrição.
Alternativa D:
A matrícula é garantida, mas a escola pode cobrar uma taxa extra para cobrir os custos das adaptações.
Alternativa E:
A matrícula só pode ser efetivada se a escola possuir um professor de apoio já contratado para a turma.

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