Questão
ID 56658Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme a RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020, o gestor escolar possui responsabilidades importantes para a efetivação da educação inclusiva. Uma dessas responsabilidades, descrita no Art. 53, refere-se à documentação dos estudantes. Qual é o prazo que o gestor tem para solicitar e arquivar os documentos da área da saúde que atestam a deficiência dos estudantes?