Questão 566460

Direito Civil · 2017

Questão

ID 566460

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Lugar do Pagamento (Art. 327 ao 330)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Marcos, residente e domiciliado em Goiânia, assinou um contrato de compra e venda de bois, no qual se comprometia a pagar para Pedro, residente e domiciliado em Cuiabá, o valor de trezentos reais mensais, durante 24 meses. Conforme previsão no Código Civil, o pagamento seria efetuado no domicílio do devedor, ou seja, Goiânia. Ocorre que Marcos constantemente viajava para Cuiabá e passou a efetuar o pagamento nessa cidade. Porém, após o pagamento da vigésima parcela, Marcos decidiu pagar o valor em Goiânia, o que não foi aceito por Pedro.

Diante do narrado, é possível afirmar que

Alternativa A:
Marcos está correto em razão do instituto conhecido como duty to mitigate the law.
Alternativa B:
Marcos está correto, pois o devedor, por ser a parte mais fraca na relação jurídica, tem o direito de escolher onde irá realizar o pagamento.
Alternativa C:
Marcos está correto em razão do instituto conhecido como venire contra factum proprium.
Alternativa D:
Pedro está correto em razão do instituto conhecido como supressio.
Alternativa E:
Pedro está correto, pois a relação está fundamentada no código de defesa do consumidor.

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