Questão 566452

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 566452

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Modalidades de Parcerias

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Comportam duas modalidades: a concessão patrocinada
e a concessão administrativa.
Alternativa B: Trata-se de uma nova modalidade de concessão
especial de serviços públicos existente apenas no
Brasil.
Alternativa C: É vedada a celebração de contrato cujo valor seja
inferior a R\$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Alternativa D: O contrato poderá contemplar como objeto único o
fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação
de equipamentos ou a execução de obra pública.
Alternativa E: contraprestação da Administração Pública nos contratos
de parceria público-privada poderá ser feita por
ordem bancária, sendo vedada a cessão de créditos
não tributários.