Questão 566450 de Direito Constitucional - VUNESP 2017

Questão

ID 566450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Alternativa B:
O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Alternativa C:
O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Alternativa D:
A legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista, sendo, porém, autorizada contra atos de empresa pública.
Alternativa E:
O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança, tão somente contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, vedando a hipótese contra empresa pública.

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Questão 566450

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