Questão 566446

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 566446

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que

Alternativa A:
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal.
Alternativa B:
o plano diretor é aprovado pelo Poder Executivo, assegurada a participação da sociedade no processo decisório.
Alternativa C:
o estatuto da cidade é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa D:
na usucapião especial urbana, a área do imóvel usucapiendo não poderá ultrapassar cinquenta metros quadrados.
Alternativa E:
o título de domínio e a concessão de uso, na usucapião especial urbana, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.